O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste depoimento à Polícia Federal (PF) em até 15 dias, após declarações feitas por ele sobre um possível contato entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O governador afirmou, em entrevista ao canal Jovem Pan, que Valdemar “conversa muito” com Bolsonaro, que é presidente de honra do PL, e expressou esperança de que os dois possam se reunir novamente para “se ajudarem mais.”

A fala gerou reações no STF, uma vez que, desde fevereiro do ano passado, Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, em cumprimento a uma decisão de Moraes, no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro entende que a declaração do governador pode indicar uma violação às medidas cautelares impostas pela Corte e, por isso, determinou que a Polícia Federal proceda com a apuração do caso.

Em sua decisão, Moraes ressaltou a necessidade de apurar os fatos e determinou que o depoimento de Jorginho Mello seja realizado no prazo de 15 dias. O objetivo é esclarecer as declarações feitas pelo governador sobre o relacionamento entre Bolsonaro e Costa Neto.

A proibição de contato entre os dois políticos, imposta em agosto de 2024, tem como base as investigações da PF relacionadas à Operação Tempus Veritatis, que apura uma possível organização de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente e outros indivíduos, incluindo Valdemar Costa Neto. A suspeita é de que o grupo tenha tentado reverter os resultados das eleições de 2022.

Consequências Legais

Em relação ao descumprimento das medidas cautelares, especialistas em direito destacam que há possíveis consequências para aqueles que violarem as ordens do STF. Segundo o advogado criminalista Rodrigo Barbosa, uma justificativa plausível poderá ser apresentada, mas caso o ministro Moraes considere insatisfatória, ele poderá agravar as medidas, inclusive com a possibilidade de prisão preventiva.

A prisão preventiva pode ser decretada caso se constate o descumprimento das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, especialmente se a justificativa não for considerada suficiente. Embora a prisão não seja automática, a ordem pode ser fundamentada de acordo com os elementos apresentados nas investigações.

O caso segue em apuração, com implicações legais importantes para as figuras políticas envolvidas, em um cenário de crescente tensão nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.