O vereador Luís Fernando Almeida promoveu uma importante reestruturação no Projeto de Lei nº 41/2025, que trata da regulamentação dos cemitérios públicos e privados de Jaraguá do Sul.

Com a apresentação de 33 emendas, o parlamentar corrigiu falhas técnicas, eliminou burocracias desnecessárias e, acima de tudo, trouxe humanidade e sensibilidade a um tema que exige respeito e empatia.

As mudanças foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na última terça-feira (22), e representam um avanço significativo na forma como a cidade lida com o luto, a preservação da memória e o amparo às famílias.

“Era um texto frio demais para um tema que exige cuidado. Reescrevi com o olhar de quem pensa na dor das famílias, não só nos trâmites burocráticos”, afirmou Almeida.

Propostas que humanizam e desburocratizam

Entre os principais pontos modificados pelo vereador estão:

•  Sepultamento conjunto para casais e parentes de primeiro grau, ampliando o reconhecimento dos vínculos familiares mesmo após a morte.

•  Garantia de uso familiar dos túmulos por 15 anos, com renovação perpétua gratuita e automática, sem custos adicionais ou necessidade de burocracias.

•  Permissão para sepultamentos em áreas rurais, respeitando tradições e realidades locais.

•  Preservação de jazigos e mausoléus de valor histórico, protegendo o patrimônio cultural da cidade.

•  Prazo de 10 anos para adequação de túmulos antigos, evitando penalizações imediatas e respeitando a história de cemitérios mais antigos.

Essas mudanças visam construir uma legislação mais justa, clara e sensível, que compreenda o momento delicado vivido por quem perde alguém querido.

“Mexer em um projeto como esse é falar com quem perdeu alguém. Por isso, cada linha que propus teve um critério: dar dignidade a quem parte e amparo a quem fica”, declarou o vereador.

Diálogo, técnica e empatia

As emendas foram elaboradas a partir de um processo técnico, com escuta da comunidade e apoio jurídico. Todas as propostas foram amplamente discutidas e aprovadas com maioria expressiva dos votos no plenário, o que reforça o entendimento coletivo sobre a necessidade de modernizar e humanizar a legislação funerária do município.