A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do vereador Cani (PL) que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A campanha será realizada anualmente na primeira semana de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez precoce.

A nova legislação prevê que o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, promova atividades voltadas ao público adolescente, abordando conscientização, prevenção e orientação. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Executivo.

A justificativa do projeto destaca que a gravidez na adolescência ainda é um problema significativo no Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o país registra 68,4 nascimentos de mães adolescentes a cada mil meninas entre 15 e 19 anos, um índice superior à média da América Latina e do restante do mundo.

Em 2020, cerca de 380 mil partos no Brasil foram de mães com até 19 anos, representando 14% do total de nascimentos. Para o vereador Cani, esses números reforçam a importância de políticas públicas para conscientizar e prevenir a gravidez precoce, alertando os jovens sobre os impactos sociais, psicológicos e educacionais dessa condição.

O projeto segue agora para sanção do Executivo.