A Câmara dos Deputados avança na luta pela proteção animal com a aprovação do Projeto de Lei 3077/24 na Comissão de Meio Ambiente. A proposta, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), estabelece que manter animais domésticos ou silvestres presos permanentemente com correntes ou outros dispositivos prejudiciais à saúde e bem-estar será considerado crime de maus-tratos.

De acordo com o texto, a prática pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. O autor do projeto destacou que o uso de correntes aumenta os riscos para os animais, especialmente em situações de emergência, como incêndios ou enchentes.

O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), reforçou a gravidade do problema, afirmando que a restrição severa pode causar sofrimento físico e psicológico aos animais. Ele também destacou a importância de medidas que assegurem o bem-estar animal como um dever da sociedade.

Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação. Na sequência, o texto poderá ser analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A iniciativa é mais um passo importante na garantia de direitos e na promoção do bem-estar dos animais no Brasil.