A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso e porte de celulares em escolas públicas e privadas, incluindo o período de recreio e intervalos. A medida visa a restrição total para estudantes da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, alunos ficam proibidos de portar ou utilizar dispositivos eletrônicos pessoais, como celulares, em qualquer área da escola. No entanto, há exceções: em sala de aula, o uso desses dispositivos será permitido exclusivamente para fins pedagógicos, desde que haja orientação dos professores ou do sistema de ensino.

Outro ponto destacado é a garantia de acessibilidade para alunos com deficiência. Nesses casos, os dispositivos eletrônicos poderão ser usados como ferramentas de inclusão e suporte, independentemente do ambiente escolar e da fase educacional do aluno.

Motivação do projeto

O principal argumento em favor da proibição do uso de celulares nas escolas é o impacto do uso excessivo de tecnologia na saúde mental e física de crianças e adolescentes, especialmente devido ao acesso constante às redes sociais. Pesquisas indicam que o uso prolongado de telas pode provocar alterações de humor, distúrbios de sono, sedentarismo e até sintomas de abstinência.

Segundo o relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a restrição para a faixa etária da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental visa incentivar práticas sociais e atividades físicas, favorecendo o desenvolvimento de hábitos saudáveis e menos dependentes das telas. Ele defendeu que a limitação do uso de aparelhos eletrônicos nessa fase inicial pode proporcionar um ambiente escolar mais adequado à socialização.

Treinamento e suporte nas escolas

Caso a proposta seja sancionada, professores deverão ser capacitados para identificar e lidar com sinais de dependência de tecnologia e outros efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas. As escolas também terão que disponibilizar espaços de acolhimento para alunos e funcionários que enfrentem dificuldades relacionadas ao uso exagerado de dispositivos eletrônicos.

Orientações de especialistas sobre o uso de telas

Diversas entidades, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), alertam sobre os riscos do tempo prolongado de exposição a telas. A SBP recomenda que crianças menores de 2 anos evitem qualquer exposição a telas. Para crianças entre 2 e 5 anos, o limite sugerido é de até uma hora diária, enquanto para crianças de 6 a 10 anos o tempo pode chegar a duas horas. Adolescentes entre 11 e 18 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, três horas diárias, incluindo o uso de videogames.

A Caderneta da Criança, usada para o acompanhamento da saúde infantil, recomenda que crianças até os 10 anos não tenham televisão ou computadores em seus quartos, e que até os 12 anos não possuam smartphones. Já a Associação Psicológica Americana reforça que pais e responsáveis monitorem o uso das redes sociais por adolescentes entre 10 e 14 anos, concedendo gradualmente mais autonomia conforme a idade.

Próximos passos

Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a CCJ. Se aprovado sem recurso para votação no plenário, será encaminhado ao Senado para análise final. A expectativa é de que a medida contribua para um ambiente escolar mais saudável e produtivo para crianças e adolescentes.