O Governo de Santa Catarina publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado, um decreto que traz mudanças no Programa Universidade Gratuita para 2025.

A iniciativa, que já beneficiou milhares de estudantes, busca ampliar ainda mais o acesso ao ensino superior gratuito no estado. Para este ano, o investimento previsto é de R$ 887 milhões, garantindo até 57 mil vagas em instituições fundacionais sem fins lucrativos.

Entre as principais mudanças, destaca-se a alteração na contrapartida do estudante, que agora será exigida somente após a conclusão do curso.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, essa medida representa um avanço significativo:

"Agora, os catarinenses poderão cumprir sua contrapartida como profissionais já formados, o que fortalece ainda mais o impacto positivo do programa", afirmou Cimadon.

Além disso, o novo decreto estabelece critérios mais rigorosos para a permanência no programa, como um aproveitamento acadêmico mínimo de 75% e a possibilidade de exames toxicológicos por amostragem.

Principais mudanças no Programa Universidade Gratuita em 2025:

• Reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência hipossuficientes;
• Possibilidade de a instituição oferecer como contrapartida 1 bolsa integral ou 2 de 50% no mesmo curso, após atingir o limite orçamentário do programa;
• Contrapartida do estudante prestada apenas após a graduação, totalizando até 480 horas em até dois anos;
• O programa será destinado apenas à primeira graduação cursada com recursos do Universidade Gratuita ou do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC);
• Criação de programas de formação continuada para professores da rede pública estadual, com carga horária mínima de 60 horas semestrais.

Mudanças no Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior (FUMDESC)

O decreto também trouxe atualizações para o FUMDESC, anteriormente chamado de FUMDES.

As novas regras estabelecem critérios mais rigorosos para as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes, como:

• As mantenedoras das IES devem estar credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023;
• Instituições credenciadas a partir de 1º de janeiro de 2024 devem comprovar funcionamento no estado há pelo menos 10 anos;
• 5% das vagas serão destinadas a estudantes em situação de hipossuficiência;
• Proibição da destinação de 50% ou mais dos recursos a um único curso de graduação;
• Obrigatoriedade de 20 horas de formação continuada para professores da rede pública estadual ou municipal;
• Recursos excedentes do FUMDESC serão direcionados ao Universidade Gratuita;
• Contrapartida do estudante será obrigatória após a graduação, em até dois anos e em todo o território catarinense.

Em 2024, o Universidade Gratuita concedeu mais de 41 mil benefícios, com um investimento anual de quase R$ 507 milhões. Com as novas diretrizes e o aumento do orçamento para R$ 887 milhões, o Governo de Santa Catarina reforça o compromisso com o ensino superior gratuito e de qualidade, garantindo até 57 mil vagas para estudantes em 2025.

Informação: SECOM | SC