O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, tornando-os réus no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O julgamento, que se estendeu por dois dias, teve sua conclusão na manhã desta quarta-feira (26), com a formação de maioria logo nas primeiras horas da sessão.

Bolsonaro e Moraes no centro de um julgamento que pode redefinir o futuro político do Brasil | Alison Correa

O julgamento e a decisão do STF

A análise do caso teve início na terça-feira (25), quando foram discutidas as preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados.

Os ministros rejeitaram todas as contestações e avançaram para a votação da denúncia, que foi concluída hoje. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há "elementos robustos e inquestionáveis" que indicam a existência de um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima.

Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Em seu voto, Cármen Lúcia ressaltou que "os fatos narrados e os documentos anexados à denúncia demonstram que houve um ataque frontal às instituições democráticas do país". Já Luiz Fux enfatizou que "nenhuma democracia pode permitir que tentativas de ruptura institucional passem impunes".

Os acusados e as acusações

Além de Bolsonaro, outros sete nomes foram incluídos no processo:

• Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente.

• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.

• Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

• Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência.

• Alexandre Ramagem – Deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

• Waldemar Costa Neto – Presidente do Partido Liberal (PL).

• Felipe Martins – Ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência.

Os denunciados respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. Caso condenados, as penas podem incluir prisão e a perda dos direitos políticos, impedindo-os de disputar eleições nos próximos anos.

Desdobramentos e reações

A decisão do STF representa um marco no cenário político nacional. A defesa de Bolsonaro criticou a decisão, afirmando que se trata de um "processo político sem fundamento jurídico sólido" e que irá recorrer em todas as instâncias possíveis.

A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, celebrou a aceitação da denúncia como um avanço na responsabilização de atos que atentam contra a democracia. O Congresso e lideranças políticas acompanham o caso de perto, já avaliando os impactos que a decisão pode ter nas eleições futuras.

Agora, o processo entra em uma nova fase, com a coleta de provas adicionais e depoimentos de testemunhas. Especialistas apontam que o julgamento definitivo pode levar meses ou até anos para ser concluído, mas a aceitação da denúncia já representa uma mudança significativa no cenário jurídico e político do país.