A partir desta sexta-feira (21), entra em operação o Crédito do Trabalhador, programa do governo federal que permite a concessão de empréstimos consignados para trabalhadores com carteira assinada (CLT) por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A iniciativa promete oferecer taxas de juros mais baixas, tornando o crédito mais acessível.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

Os trabalhadores podem acessar o sistema pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e solicitar uma proposta de empréstimo em um dos mais de 80 bancos que já operam o consignado do INSS. O novo modelo abrange empregados formais, trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa proporcionará acesso a taxas mais justas. Os juros variam de acordo com o tempo de serviço e o setor de atuação do trabalhador.

Diferente do consignado do INSS, não haverá um teto de juros definido, mas os bancos afirmam que as taxas serão reduzidas devido à garantia dos recursos do FGTS. A expectativa é que os juros fiquem abaixo de 3% ao mês.

Como solicitar o empréstimo?

O trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e autorizar o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras habilitadas. Em até 24 horas, ele receberá propostas personalizadas e poderá escolher a melhor opção diretamente pelo canal do banco.

Regras e garantias do programa

• Desconto em folha: O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário, e o pagamento será descontado diretamente da folha de pagamento via eSocial.
• Uso do FGTS: O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Se o contrato de trabalho for encerrado, o pagamento será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais.

Cronograma do programa

• 21 de março: Lançamento do Crédito do Trabalhador para 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais.
• 25 de abril: Início da migração de contratos para quem já possui empréstimos consignados e deseja aderir ao novo modelo. A partir desta data, também será possível contratar o crédito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
• 6 de junho: Trabalhadores poderão portar seus contratos de crédito consignado para outras instituições financeiras.
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O Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continuará disponível para os trabalhadores que optarem por essa modalidade.