O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu revogar as novas normas que ampliavam a fiscalização das operações financeiras realizadas via Pix, pagamentos e investimentos. A medida foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente.

A revogação ocorreu em resposta a uma ampla disseminação de informações incorretas que alegavam a imposição de novos impostos sobre as transações via Pix. Essas alegações geraram confusão e preocupações, principalmente entre pequenos e médios empresários.

As novas normas, que começaram a ser aplicadas em janeiro, determinavam a fiscalização das transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Contudo, com a decisão de revogação, essas regras deixam de ser válidas. O governo federal anunciou também que será publicada uma Medida Provisória para equiparar os pagamentos via Pix aos pagos em espécie, com o objetivo de evitar que comerciantes apliquem taxas diferentes dependendo da forma de pagamento.

Além disso, o ministro Fernando Haddad afirmou que parlamentares responsáveis pela disseminação de informações errôneas sobre as novas regras responderão legalmente. Ele destacou que os danos causados pelas declarações, especialmente por figuras públicas como senadores e deputados, serão tratados com rigor.

As informações errôneas, que se espalharam principalmente por meio de mensagens de texto e vídeos em aplicativos de mensagens, alegavam que o governo federal planejava taxar transações realizadas via Pix, algo que, na realidade, não estava em discussão. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a única alteração seria que as instituições financeiras passariam a informar à Receita Federal sobre transações acima de certos valores, prática já existente desde 2015 para outras formas de pagamento.

Impacto no Uso do Pix e Difusão das Informações Incorretas

A desinformação sobre a tributação das transações Pix teve grande repercussão nas redes sociais. Entre os dias 7 e 14 de janeiro, cerca de 9,4 milhões de brasileiros foram expostos a mensagens contendo alegações falsas sobre a taxação. Essas mensagens circularam especialmente em grupos de WhatsApp e Telegram, com maior incidência nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A propagação dessas informações incorretas gerou um impacto imediato no uso do sistema de pagamentos instantâneos Pix, com uma queda significativa no volume de transações. De 4 a 10 de janeiro, o número de operações realizadas por meio do Pix registrou uma queda de 10,9% em comparação ao mesmo período de dezembro de 2024, o que representa a maior retração desde o lançamento do sistema, em 2020.

O Contexto das Informações e os Efeitos no Mercado

A rápida disseminação de informações erradas sobre o Pix não foi um caso isolado de desinformação na economia brasileira. Nos últimos meses, outras campanhas de desinformação, relacionadas a temas econômicos, também geraram impactos no mercado financeiro. Entre os episódios, destaca-se a propagação incorreta de informações sobre a cotação do dólar, que afetou a percepção pública sobre a economia brasileira.

O governo federal ressaltou a importância da transparência na comunicação e a necessidade de combater a desinformação de forma efetiva, especialmente quando ela afeta a confiança dos cidadãos e o funcionamento dos mercados.

Com a revogação das normas e a adoção de medidas para regularizar a situação, o governo espera estabilizar a situação e garantir maior clareza nas regras relacionadas ao uso do Pix, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a transparência nas informações fiscais.