Medida busca economizar mesmo sem aprovação de pacote de corte de gastos no Congresso
Por: Alison Correa

O governo federal anunciou que o reajuste do salário mínimo para 2025 será inferior ao estipulado pela regra atual, independentemente da aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. A decisão tem como objetivo economizar recursos públicos e aliviar as contas do governo.

De acordo com a legislação vigente, o salário mínimo é corrigido com base na inflação, somada ao crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Pelo cálculo atual, o valor deveria aumentar de R$ 1.517 para R$ 1.528. Contudo, o pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso propõe limitar o aumento acima da inflação a um teto de 2,5%. Dessa forma, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.517. A expectativa do governo é que essa e outras medidas gerem uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

Para garantir apoio à proposta, o governo intensificou esforços para liberar emendas parlamentares. Desde a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, no início de dezembro, foram pagos quase R$ 2 bilhões a senadores e deputados, valores que estavam bloqueados por questões de transparência.

Apesar disso, a aprovação do pacote enfrenta desafios, incluindo resistência até mesmo dentro da base aliada. Estabelecer um teto para o reajuste do salário mínimo e endurecer as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são medidas consideradas impopulares.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB), relator da matéria, reconheceu que o prazo para votação no Congresso é curto, com apenas mais uma semana disponível. Caso a aprovação não ocorra a tempo, o governo já tem uma alternativa preparada: a edição de uma medida provisória.

O pacote de corte de gastos foi dividido em várias propostas. Além do projeto de lei sobre o salário mínimo e o BPC, também estão em pauta o contingenciamento de emendas parlamentares e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os chamados super-salários no funcionalismo público. Essas medidas enfrentam forte resistência entre os parlamentares, tornando a tramitação ainda mais desafiadora.