A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou nesta terça-feira (29) um importante avanço na área da saúde: a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

O projeto de lei, de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), tem como foco garantir um cuidado integral e contínuo às pessoas com sofrimento psíquico no município.

A proposta visa promover ações intersetoriais de prevenção, tratamento, reintegração social e valorização da saúde mental, por meio de diretrizes como o respeito aos direitos humanos, a participação da comunidade, o trabalho interdisciplinar e a integração com a atenção básica à saúde.

Saúde mental nas escolas e capacitação de profissionais

Entre os pontos principais da nova política, estão:

• A promoção da saúde mental nas escolas e unidades de saúde;

• A capacitação permanente de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social;

• A realização de ações de conscientização e combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais;

• A criação de protocolos intersetoriais para atendimento de sinais precoces de sofrimento psíquico em crianças, adolescentes e jovens.

O projeto também prevê a possibilidade de firmar convênios com universidades, hospitais, ONGs e entidades privadas, fortalecendo a rede de atendimento no município.

Setembro Amarelo e ações durante todo o ano

Outro destaque é o incentivo à realização de ações contínuas de cuidado em saúde mental ao longo do ano, com atenção especial durante o Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio.

Para o vereador Fernando Alflen, o projeto é uma resposta ao crescimento preocupante dos casos de transtornos mentais, especialmente após a pandemia da COVID-19. “Precisamos construir uma cidade que acolha, trate e reintegre essas pessoas, garantindo-lhes acesso à saúde, respeito e cidadania”, afirmou.

Realidade local e dados da OMS

A realidade local reforça a urgência do tema. Dados da Secretaria Municipal de Saúde apontam um aumento significativo na procura por atendimento psicológico e psiquiátrico em Jaraguá do Sul, tanto na rede pública quanto na privada. Crianças, adolescentes e idosos têm sido os mais impactados.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais são hoje a principal causa de incapacidade no mundo. A nova política municipal está alinhada ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 da OMS, que propõe reforçar os serviços de atenção psicossocial e reorganizar ambientes que influenciam diretamente na saúde mental da população.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.