Por: Alison Correa

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), uma lei que visa regular o conteúdo audiovisual nas escolas de Santa Catarina, proibindo a veiculação de músicas e videoclipes que façam apologia ao crime, promovam o uso de drogas ou abordem temas de cunho sexual ou erótico.

A medida, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) em dezembro e traz sanções tanto para instituições públicas quanto privadas que desrespeitarem a norma.

Sanções para Escolas que Descumprirem a Lei

A nova legislação impõe penalidades rigorosas para as escolas que não cumprirem as determinações. No caso das escolas privadas, as multas podem variar de dois a dez salários mínimos, com acréscimo em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, o descumprimento da norma poderá resultar em processos administrativos para os funcionários envolvidos.

A principal justificativa para a criação da lei, segundo o deputado Jessé Lopes, é a necessidade de proteger a integridade moral e intelectual dos alunos, evitando a exposição a conteúdos que, em sua visão, poderiam ser prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e jovens.

A Responsabilidade dos Gestores Escolares

A lei também estipula uma responsabilidade direta para diretores e gestores das escolas. Eles deverão fiscalizar de forma rigorosa a aplicação da norma, e, em caso de descumprimento, terão que interromper imediatamente quaisquer eventos ou atividades que estejam em desacordo com as novas determinações. Esta exigência reforça a necessidade de vigilância constante sobre o conteúdo oferecido aos estudantes, a fim de garantir que a legislação seja cumprida.

Polêmica e Interpretações Subjetivas

Embora a lei tenha sido criada com a intenção de proteger os alunos de influências consideradas nocivas, ela tem gerado polêmica, especialmente entre especialistas e educadores. Muitos apontam que os termos usados na redação da norma, como “apologia ao crime” e “cunho sexual e erótico”, podem ser interpretados de maneiras diferentes, dependendo dos valores culturais e morais de quem os analisa. Isso levanta a preocupação de que a lei possa ser utilizada de forma arbitrária, levando a uma forma de censura sem critérios claros.

Essa interpretação subjetiva pode afetar a liberdade de expressão e a promoção do pensamento crítico nas escolas, um dos pilares do ambiente educacional. A diversidade de ideias e a capacidade de questionar diferentes pontos de vista são fundamentais para o desenvolvimento intelectual dos estudantes, e a aplicação da lei pode, em alguns casos, entrar em conflito com esses objetivos.

O Impacto nas Escolas e no Ensino

A sanção desta lei abre um debate sobre seu impacto no ambiente escolar e na formação dos alunos. De um lado, há aqueles que defendem a medida como uma forma de preservar a moralidade e proteger os jovens de conteúdos que poderiam ser prejudiciais. Do outro, especialistas alertam para o risco de que a lei enfraqueça a autonomia das escolas e limite a liberdade educacional, ao criar barreiras para a veiculação de conteúdos que promovam discussões mais amplas sobre a sociedade contemporânea.

O impacto real da lei nas escolas de Santa Catarina dependerá da forma como ela será aplicada e das interpretações que prevalecerem em sua fiscalização. A discussão sobre os limites da regulamentação do conteúdo educacional segue em aberto, com a sociedade dividida entre a proteção de valores tradicionais e a defesa de um ambiente escolar mais livre e aberto à diversidade de ideias.