A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada até esta sexta-feira (20) para trabalhadores com carteira assinada. O pagamento, considerado um dos principais benefícios trabalhistas do país, segue a legislação que determinou o prazo da primeira parcela até 29 de novembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deverá injetar R$ 321,4 bilhões na economia brasileira neste ano. A média de pagamento por trabalhador, somando as duas parcelas, é estimada em R$ 3.096,78.

Pagamento para trabalhadores e aposentados

As datas de pagamento mencionadas aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores na ativa. No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores foram antecipados, como nos anos anteriores. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda parcela entre 24 de maio e 7 de junho.

Quem tem direito ao 13º salário?

Instituído pela Lei 4.090/1962, conhecida como Lei da Gratificação Natalina, o décimo terceiro salário é destinado a:

• Aposentados e pensionistas;

• Trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano.

Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é considerado como mês completo, e o pagamento é integral para aquele período. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. Em casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado e é incluso na rescisão contratual. Entretanto, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.

Cálculo proporcional do benefício

O valor do décimo terceiro salário será integral apenas para aqueles que trabalharam pelo menos um ano na mesma empresa. Para os demais, o cálculo é proporcional, considerando:

• A cada mês trabalhado por 15 dias ou mais, o empregado tem direito a 1/12 do valor total do salário de dezembro.

• O cálculo desconta mêses com ausências injustificadas superiores a 15 dias, que não serão considerados no benefício.

Tributção sobre o décimo terceiro

O décimo terceiro salário está sujeito à tributação de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas esses tributos incidem apenas na segunda parcela. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos.

Na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a tributação do décimo terceiro aparece em um campo específico, destacando-se das demais receitas tributáveis.