Projeto de Lei enviado à Câmara busca garantir segurança no trânsito e uso responsável de bicicletas elétricas, ciclomotores e similares

A Prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (19), um Projeto de Lei que estabelece normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.

A proposta tem como objetivo regulamentar a circulação desses veículos, promovendo mais segurança nas vias públicas e incentivando um uso responsável. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, explica que o crescimento no uso desses meios de transporte deixou evidente a necessidade de regras claras para garantir o ordenamento urbano e a segurança viária.

O projeto será analisado pelos vereadores, que ainda poderão apresentar emendas ao texto original. As normas propostas incluem orientações sobre a idade mínima para condução, vias adequadas para circulação, necessidade de habilitação, emplacamento e outros critérios — todos alinhados com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além da regulamentação, a Prefeitura pretende realizar campanhas educativas em parceria com a Polícia Militar, voltadas especialmente para os condutores desses veículos.

O objetivo é conscientizar a população sobre o novo regramento e evitar acidentes ou infrações.