Uma decisão liminar da Justiça de Santa Catarina proibiu o uso de esporas com rosetas pontiagudas e equipamentos elétricos em animais durante o 20º Rodeio Crioulo, realizado no CTG Velha Querência, em Jaraguá do Sul.

A medida foi tomada após denúncia da associação Frada (Frente de Ação pelos Direitos Animais), que apresentou imagens registradas no domingo (18) mostrando o uso do equipamento proibido durante montarias.

Imagem ilustrativa

As esporas com pontas afiadas são vetadas pela Lei Estadual nº 15.008/2024, que proíbe instrumentos que possam causar sofrimento físico a animais em eventos esportivos ou culturais. Segundo a Frada, o uso desses dispositivos pode provocar dor, cortes e sangramentos nos cavalos. Apesar da decisão, o rodeio não foi suspenso.

A Justiça determinou, no entanto, que os organizadores do evento devem cumprir imediatamente a proibição, sob pena de responsabilização. Os réus, entre eles o CTG e a Prefeitura de Jaraguá do Sul, têm 15 dias úteis para apresentar defesa.

CTG nega maus-tratos e diz apurar denúncias

Em nota oficial, o CTG Velha Querência informou que tomou conhecimento da ação apenas na segunda-feira (20) e que está analisando os fatos por meio da assessoria jurídica. “Independente da existência da ação judicial, o CTG está sempre comprometido com a segurança e bem-estar dos animais e dos frequentadores de seus eventos”, afirmou a entidade.

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, que autorizou a realização do evento, também foi citada na ação. Em resposta, o município declarou que, após ser formalmente intimado, vai prestar os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

Pedidos adicionais ainda aguardam análise

Outros pedidos feitos pela Frada, como a suspensão das gineteadas, rodeios infantis e o uso de sedém (apetrecho que estimula os pulos do animal), ainda estão sob análise judicial e podem depender da inclusão de novas provas no processo.

As imagens que embasaram a ação foram feitas pela vereadora de Joinville e ativista da causa animal, Liliane (PODE), que esteve presente no evento. “Essa é uma vitória concreta, ainda que parcial. A Justiça confirmou que o que vimos ali era inaceitável e fora da lei. Sofrimento animal não é entretenimento”, declarou.