A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) a proposta que prevê a castração química de pedófilos condenados. O projeto recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora segue para análise no Senado Federal.

A medida foi incluída durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. Esse cadastro reunirá dados de condenados com sentença transitada em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de menores, incluindo informações pessoais e fotografia. A gestão dos dados caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Castração química

A castração química será aplicada como medida cumulativa às penas já previstas no ECA e no Código Penal para crimes de violência e exploração sexual. O procedimento consiste na administração de medicamentos que inibem a libido, respeitando as contraindicações médicas e as normas que serão definidas pelo Ministério da Saúde.

Inicialmente, a proposta foi apresentada como uma emenda de plenário, mas a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a ideia por desrespeitar um acordo entre os líderes partidários. No entanto, um destaque apresentado pelo PL permitiu a votação específica da castração química, que acabou sendo aprovada.

Críticas à medida

A aprovação gerou intenso debate no plenário. Parlamentares como a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentaram que a medida é ineficaz para prevenir abusos, uma vez que pedófilos podem recorrer a outros meios, inclusive virtuais, para cometer crimes. Ela destacou a necessidade de abordagens mais amplas, como a educação sexual e campanhas de prevenção.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como populismo penal. “Essa matéria é uma farsa. Precisamos de políticas que previnam a violência sexual e responsabilizem concretamente os agressores. Castrar não resolve o problema da violência sexual, que está ligada ao poder e não apenas ao ato físico”, declarou.

Defesas da castração

Por outro lado, parlamentares como o deputado Sanderson (PL-RS) defenderam a medida, apontando que ela é adotada em países como Estados Unidos, Rússia, Polônia e Indonésia. Ele também sugeriu que a castração química é uma alternativa menos severa à pena de morte. “A castração química pode frear a epidemia de pedofilia no Brasil”, afirmou.

Outras medidas sancionadas

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a busca pública, pelo nome completo e CPF, de condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual de menores e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A nova lei integra as medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta da castração química segue agora para o Senado, onde será novamente debatida.

Fonte: Agência Brasil