A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas, abrangendo também os momentos de intervalo e recreio.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com 45 votos favoráveis e 14 contrários. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta, que foi apresentada inicialmente em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas aulas, exceto quando houver supervisão pedagógica ou quando os dispositivos forem necessários para garantir a acessibilidade, inclusão ou atender a condições de saúde dos estudantes. O relator do projeto, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), argumenta que a medida é "necessária e adequada", pois o uso excessivo de celulares interfere na concentração dos alunos, prejudicando a assimilação do conteúdo educacional e a interação social entre os estudantes.

Ferreirinha, que implementou a restrição do uso de celulares nas escolas do Rio de Janeiro em 2023, defende que essa iniciativa tem proporcionado melhores resultados no aumento do foco dos alunos. Ele explica que a escola deve ser um ambiente não só de aprendizado acadêmico, mas também de convivência social, onde os alunos aprendem a interagir com os outros, criando memórias e desenvolvendo habilidades sociais essenciais. “O recreio, por exemplo, é um momento crucial de socialização que não deve ser dominado por telas de celular”, disse.

Por outro lado, o autor original do projeto, Alceu Moreira, afirmou que sua preocupação surgiu devido à crescente utilização do celular em sala de aula, o que dificulta a atenção dos alunos ao conteúdo apresentado. Ele ressalta que a proposta não visa proibir a tecnologia, mas sim disciplinar seu uso, permitindo que as escolas usem os dispositivos de maneira complementar ao conteúdo pedagógico, sem que a atenção dos alunos seja desviada.

O projeto também prevê exceções para casos de "práticas doutrinárias", que poderiam ser filmadas pelos alunos, uma vez que, de acordo com a proposta, o celular poderia ser usado para a proteção contra abusos, como o cyberbullying. Esse ponto foi debatido por deputados como Júlia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), que argumentaram que o celular é muitas vezes a única ferramenta disponível para os alunos registrarem abusos ou injustiças dentro da sala de aula.

Júlia Zanatta, entretanto, criticou a proposta por considerar que questões relacionadas ao uso de celulares nas escolas deveriam ser tratadas de forma mais local, com maior autonomia para os estados e municípios, e não por meio de uma imposição de regras em nível nacional. Ela também questionou a necessidade de o governo federal intervir nas decisões das escolas sobre o uso de aparelhos eletrônicos.

Em resposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que, embora inicialmente fosse contra a proposta, passou a apoiá-la após as modificações no texto, que, segundo ele, garantem o direito dos alunos de usar o celular para a proteção de seus direitos fundamentais. Ele se referiu ao artigo 4 do projeto, que autoriza o uso de aparelhos eletrônicos para garantir a acessibilidade, inclusão e proteção dos alunos, como um avanço importante.

Por fim, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou que, embora o projeto tenha seus méritos, a Constituição já assegura a liberdade de expressão e o direito de aprender e ensinar, mas não prevê que os alunos possam gravar professores sem permissão. Esse ponto gerou controvérsias, com a discussão sobre o equilíbrio entre a proteção dos alunos e as garantias de liberdade de ensino e manifestação.

Agora, com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda análise no Senado, onde poderá ser modificado ou aprovado em sua forma atual. Caso seja sancionado, ele estabelecerá novas regras para o uso de celulares nas escolas do Brasil.