A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial, alcançou um marco significativo na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que a proposta obteve 194 assinaturas de parlamentares, superando as 171 necessárias para seu protocolo.

A PEC propõe uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, permitindo aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais e profissionais, como estudos e qualificação. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias de trabalho com um de descanso, conhecida como escala 6x1.

Com a obtenção das assinaturas necessárias, a proposta será protocolada e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de sua constitucionalidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da matéria. Posteriormente, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada, antes de seguir para o Senado Federal.

A iniciativa tem gerado debates sobre seus impactos na economia e nas relações de trabalho. Defensores argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Críticos, por outro lado, expressam preocupações sobre possíveis aumentos nos custos para empregadores e desafios na implementação da nova jornada.

A deputada Erika Hilton destaca que a proposta é resultado de mobilização social e visa modernizar as relações de trabalho no Brasil, alinhando-se a tendências internacionais de redução de jornadas sem perda salarial. Ela enfatiza a importância de um debate amplo e participativo sobre o tema no Congresso Nacional.

A tramitação da PEC ainda está em estágio inicial, e seu avanço dependerá das discussões e votações nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.