Uma proposta que tramita no Senado pode obrigar motoristas envolvidos em acidentes de trânsito a realizarem o teste do bafômetro.

A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também determina que o homicídio culposo no trânsito seja considerado um crime inafiançável, sem a possibilidade de anistia ou indulto.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada a partir de fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar.

Em 1995, o CTB determinava o uso do bafômetro, exames clínicos e perícias para comprovar a influência de substâncias psicoativas. Contudo, em 2012, houve uma alteração que flexibilizou essa exigência. O senador Contarato defende que a volta da obrigatoriedade do bafômetro pode ajudar a responsabilizar com mais rigor motoristas embriagados ou sob o efeito de substâncias ilícitas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugeriu uma emenda, especificando que os testes a serem realizados sejam classificados como alcoolemia (bafômetro) e toxicológicos.

A medida visa reforçar a segurança nas vias e garantir maior responsabilização aos motoristas em casos de acidentes, especialmente aqueles que envolvem vítimas fatais.