O vereador Delegado Mioto (União Brasil) apresentou uma indicação à Prefeitura de Jaraguá do Sul sugerindo a criação de uma Guarda Municipal no município.

O parlamentar argumenta que, apesar do trabalho realizado pelas forças de segurança já existentes, a cidade necessita de um efetivo próprio para reforçar a prevenção e o policiamento.

Mioto destaca que há quatro anos a proposta poderia ser considerada prematura, mas que atualmente o aumento da demanda por segurança justifica a implementação.

Ele sugere que o Poder Executivo crie uma Comissão de Estudos para elaborar o projeto, considerando que a Constituição Federal permite aos municípios a formação de guardas civis uniformizadas e armadas, respeitando as atribuições das esferas estadual e federal.

Entre os pontos abordados na indicação, estão a necessidade de um levantamento estatístico sobre a segurança no município e um estudo detalhado da demanda.

Além disso, o documento destaca a importância de definir com clareza os critérios de seleção dos agentes e a qualidade dos cursos de formação.

O vereador também ressalta que a existência de um projeto estruturado pode viabilizar a captação de recursos por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, que destina verbas para municípios que se adequam às diretrizes estabelecidas.

A proposta agora segue para análise da Prefeitura, que deverá avaliar sua viabilidade e os recursos necessários para a implantação da Guarda Municipal em Jaraguá do Sul.