O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros.

A medida entra em vigor imediatamente e terá validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período enquanto tramita no Congresso Nacional.

Com a nova regra, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh passarão a ter gratuidade total na fatura de energia elétrica. Antes, os descontos variavam conforme o consumo, indo de 65% a 10%, o que tornava o sistema mais complexo.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além dos 40 milhões de brasileiros que terão a conta zerada, outros 60 milhões serão contemplados com descontos. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o custo da isenção será de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. Ele destacou que a simplificação da tarifa social é uma resposta à burocracia do modelo anterior, que dificultava o acesso pleno ao benefício. Com a mudança, todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) serão beneficiados automaticamente.

Abertura do mercado livre de energia

A medida provisória também estabelece diretrizes para a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil. A partir de agosto de 2026, comércios e indústrias poderão escolher seus fornecedores de energia. Já os consumidores residenciais terão acesso ao mercado livre a partir de setembro de 2027.

A proposta do governo é estimular a concorrência e promover justiça tarifária. “A abertura do mercado vai acabar com o monopólio das distribuidoras e permitir que o consumidor escolha de quem quer comprar energia e de qual fonte, o que deve baratear o custo”, explicou Silveira.

Rui Costa complementou dizendo que a expectativa é de uma redução gradual no valor da energia para a maioria da população. “Com maior concorrência, como acontece em outros setores, o preço tende a cair. Acreditamos que nos próximos dois ou três anos o custo da energia será menor para quase todos os brasileiros”, declarou.

A regulamentação da abertura do mercado será feita por meio de portarias que serão emitidas após a aprovação da medida provisória pelo Legislativo.