A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que cria o programa “Endereço Social” no município.

A iniciativa, proposta pelos vereadores Cani (PL) e Delegado Mioto (União), tem como principal objetivo oferecer um endereço de referência para pessoas em situação de rua, facilitando o acesso a empregos, serviços públicos e programas de reinserção social.

Como vai funcionar o programa?

O Endereço Social será gerido pela Prefeitura, através da secretaria competente, e funcionará como um ponto de apoio onde os beneficiários poderão:

• Receber correspondências;

• Enviar e receber currículos;

• Ter acesso a propostas de emprego e ações de orientação profissional.

Para participar, será necessário realizar um cadastro prévio, seguindo critérios definidos pela administração municipal. O projeto também prevê parcerias com organizações da sociedade civil, além de entidades públicas e privadas, para fortalecer a estrutura do programa com ações de qualificação e empregabilidade.

Um passo importante para a inclusão

Segundo os autores da proposta, a falta de um endereço fixo é uma das principais barreiras enfrentadas por pessoas em situação de rua, dificultando o acesso a oportunidades de trabalho e a programas sociais. Com o Endereço Social, a expectativa é promover dignidade, cidadania e inclusão social, além de fortalecer as políticas públicas de assistência no município.

Agora, o próximo passo é a regulamentação da lei por parte do Executivo, que ficará responsável por definir os detalhes operacionais do programa.