Na última terça-feira (22), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 438/2024, que descompacta os salários dos professores da rede pública estadual.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada em sessão ordinária e traz mudanças significativas no plano de carreira dos profissionais da educação, com impacto direto na remuneração.

A nova estrutura salarial considera o tempo de serviço e a qualificação acadêmica, alinhando os vencimentos ao Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.580,57. O reajuste será retroativo a setembro de 2024, e busca também atender à exigência constitucional de destinar 25% da receita estadual para a educação.

Novas faixas salariais

Com a descompactação, a tabela de remuneração passa a contemplar os seguintes valores, incentivando a qualificação dos professores:

• Ensino Médio: R$ 4.600,00
• Licenciatura Curta: R$ 4.640,00
• Licenciatura Plena ou Graduação: R$ 4.720,00 a R$ 4.834,48
• Especialização: R$ 4.814,40 a R$ 5.287,75
• Mestrado: R$ 5.295,84 a R$ 6.302,92
• Doutorado: R$ 6.619,80 a R$ 9.059,65

O projeto prevê um reajuste de 10%, aplicado conforme o tempo de serviço e o grau de qualificação dos professores, proporcionando um estímulo adicional para o aprimoramento profissional.

Processo de tramitação

Antes de ser aprovado em plenário, o PL foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Cultura. Agora, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello.

Avanços e desafios

A descompactação salarial representa a primeira mudança dessa natureza em 16 anos para os professores da rede estadual. O coordenador estadual do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Evandro Accadroli, destacou a importância desse avanço. “Que esse projeto seja o começo de uma valorização sólida da categoria”, afirmou Accadroli em entrevista à Agência Alesc, ressaltando a necessidade de continuar lutando pela valorização dos profissionais.

A aprovação do PL 438/2024 é vista como um marco para a educação em Santa Catarina, reforçando o compromisso do estado com a valorização dos professores e a melhoria da qualidade do ensino.