A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que prevê o aumento de 50% nas penas para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde durante o exercício de suas funções.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi motivada por uma experiência pessoal do parlamentar e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que o texto seja votado no Plenário do Senado.

O projeto estabelece que o agravamento das penas ocorrerá em casos de crimes cometidos contra pacientes em situações de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar. Segundo o relator, a medida visa punir com mais rigor condutas que ele considera "repugnantes", ressaltando que os crimes cometidos por profissionais da saúde contra pacientes são uma grave violação de confiança e ética.

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), e foi aprovada em conjunto com outros projetos que tratavam do mesmo tema. Entre eles, destacam-se o PL 3.464/2019, de Alessandro Vieira (MDB-SE); o PL 2.016/2022, de Simone Tebet, ex-senadora e atual ministra do Planejamento; e o PL 2.034/2022, de Soraya Thronicke (Podemos-MS). Todos foram considerados prejudicados com a aprovação do PL 1.998/2022.

Entretanto, o aumento de pena previsto pelo PL 1.998/2022 não se aplica a todos os crimes sexuais, excluindo, por exemplo, os crimes de atentado ao pudor e os relacionados à exploração sexual para fins de prostituição.

A sessão que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).