No próximo domingo, 6 de outubro, data das eleições municipais de 2024, Santa Catarina não adotará a proibição da venda de bebidas alcoólicas, conhecida como 'Lei Seca'.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mais de 5,6 milhões de eleitores estão aptos a votar no Estado.A decisão mantém a postura das últimas eleições, quando também não houve restrição à comercialização de bebidas.

Enquanto Santa Catarina mantém essa política, pelo menos nove estados brasileiros decidiram aplicar a Lei Seca.

Em seis deles, a medida será válida em todo o território estadual: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Já em outros três estados, a proibição será restrita a algumas zonas eleitorais específicas. No Tocantins, a Lei Seca será aplicada em quatro zonas eleitorais, enquanto Mato Grosso terá três zonas com a restrição. Em Goiás, a decisão de implementar a Lei Seca será definida por cada zona eleitoral.

A Lei Seca, que visa reduzir o risco de desordem e garantir a tranquilidade do processo eleitoral, é uma decisão tomada localmente por autoridades de segurança e do próprio Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina já confirmaram que não irão implementar a medida. No Paraná e em Pernambuco, ainda não houve confirmação por parte das autoridades de segurança.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posiciona contra a Lei Seca durante as eleições, e alguns estados, como São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte, também decidiram não impor restrições.

A Abrasel informou que continua atuando para tentar derrubar a medida nos estados onde ela ainda está em vigor.