Atualmente, a pena para feminicídio varia de 12 a 30 anos de prisão

Nesta quarta-feira (11/9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.266/23, que aumenta a pena para o crime de feminicídio. Com a nova legislação, a punição passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O projeto segue agora para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O feminicídio é definido como o homicídio que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A proposta foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e teve como relatora na Câmara a deputada Gisela Simona (União-MT).

No relatório, a deputada Gisela enfatiza: "A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é uma medida necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e possibilitar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil".

O texto altera dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e da Lei Maria da Penha, fortalecendo o arcabouço legal no combate à violência contra a mulher.