O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.160, de 6 de janeiro de 2025, que determina a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial, seus familiares e acompanhantes.

A nova legislação, de autoria do deputado Mauro De Nadal, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de janeiro de 2025.

Como Funcionará a Nova Lei?

A partir da nova legislação, as salas de cinema em todo o estado deverão oferecer, pelo menos uma vez por mês, uma sessão adaptada para esse público, sem custo adicional em relação às sessões convencionais.

As exibições deverão seguir algumas regras específicas, como:

? Iluminação suave acesa durante todo o filme;
? Volume do som reduzido para um nível confortável;
? Filmes com menor estímulo sensorial;
? Sem trailers e propagandas comerciais antes da exibição.

Além disso, as sessões devem permitir que os espectadores entrem e saiam livremente, sem restrições.

Acessibilidade e Inclusão

Para garantir ampla divulgação e acesso, as sessões adaptadas deverão ser identificadas com o símbolo mundial da acessibilidade nos materiais promocionais e canais de venda de ingressos. Além disso, um funcionário de plantão deve estar presente para prestar auxílio sempre que necessário.

As entidades representativas das pessoas com deficiência também poderão colaborar na escolha dos filmes e horários, garantindo que as sessões sejam realmente adequadas às necessidades desse público.

Prazo para Adequação

Os cinemas do estado terão 120 dias para se adaptarem às novas exigências. Caso descumpram a lei, estarão sujeitos a multas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Um Passo Importante para a Inclusão

A nova legislação representa um grande avanço para garantir que pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Down e outras condições que envolvem hipersensibilidade sensorial possam usufruir do cinema de forma confortável e segura.

A implementação dessa lei reforça o compromisso de Santa Catarina com a acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade.