Um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, o décimo terceiro salário, terá sua primeira parcela paga até esta sexta-feira, 29 de novembro.

A segunda parcela será liberada a partir de 1º de dezembro, com prazo final de pagamento até 20 de dezembro. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o benefício deve injetar R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090 de 1962, é garantida aos seguintes grupos:

• Aposentados e pensionistas;
• Trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano.

No caso dos empregados em licença maternidade ou afastados por motivos de saúde ou acidente, o benefício também é garantido. Para quem foi demitido sem justa causa, o valor do décimo terceiro será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado, junto com a rescisão. Por outro lado, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito à gratificação.

Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho deste ano.

Como é calculado o benefício?

O cálculo do décimo terceiro considera a proporcionalidade. Cada mês trabalhado com pelo menos 15 dias equivale a 1/12 do salário total de dezembro. Quem está há menos de um ano na empresa receberá o valor proporcional ao período trabalhado.

Por outro lado, trabalhadores com mais de 15 dias de faltas injustificadas em um mês perdem o direito ao cálculo daquele período, o que pode reduzir o valor final do benefício.

Tributação

A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem descontos de tributos. No entanto, sobre a segunda parcela incidem descontos como:

• Imposto de Renda (IR);
• Contribuição ao INSS;
• Recolhimento do FGTS, a cargo do empregador.

Os valores descontados devem ser informados no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O pagamento do décimo terceiro representa um importante reforço financeiro para os trabalhadores e também para a economia, destacando-se como uma das principais conquistas dos direitos trabalhistas no Brasil.