Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em escolas públicas e privadas de educação básica em todo o Brasil. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em caráter restrito.

“Um ato de coragem como poucas vezes vimos na história do Brasil. Essa sanção que vou fazer significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes do país”, declarou o presidente Lula.

Contexto e Justificativa

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024, foi inicialmente implementada em fevereiro de 2024 na rede pública de ensino do Rio de Janeiro. Posteriormente, a medida se expandiu para outras regiões, recebendo apoio de diversos setores educacionais.

A principal justificativa para a restrição do uso de dispositivos eletrônicos é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Estudos têm apontado que o uso excessivo de telas está associado a uma série de problemas, como dificuldades de concentração, aumento da ansiedade e do estresse, além de questões ligadas à postura e ao sono.

Exceções e Inclusão

Embora restrinja o uso de celulares e tablets, a lei abre exceções para situações que garantam a acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes. Assim, dispositivos eletrônicos poderão ser utilizados como ferramentas pedagógicas ou para atender necessidades específicas de alunos com deficiências ou condições de saúde especiais.

Responsabilidades das Escolas

Além da proibição, o projeto de lei também determina que as escolas desenvolvam estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico dos alunos. Isso inclui:

• Campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas.

• Promoção de atividades que incentivem a interação social e o bem-estar.

• Orientações sobre o acesso seguro à internet e a riscos associados a conteúdos impróprios.

Impacto e Repercussão

A medida tem gerado debates em todo o país. Enquanto educadores e especialistas elogiam a iniciativa por priorizar o bem-estar dos alunos, alguns segmentos questionam como as escolas vão implementar a proibição e gerenciar situações excepcionais.

Com a sanção da lei, o governo federal reforça o compromisso com a qualidade da educação básica, colocando o bem-estar dos estudantes no centro do debate. As instituições de ensino deverão adaptar suas políticas para atender às novas diretrizes, cuja implementação será acompanhada por órgãos competentes.