A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, às 19h, uma sessão extraordinária para deliberar sobre a abertura de um processo de impeachment contra o Prefeito Jair Franzner. A acusação envolve possíveis crimes de responsabilidade no exercício do mandato.

Para que o requerimento de impeachment seja aprovado e o processo tenha continuidade, é necessário que pelo menos sete dos 11 vereadores votem favoravelmente. Caso contrário, o pedido será arquivado, e o prefeito seguirá no cargo sem avanço das investigações.

Se aprovado, o caso será encaminhado para uma Comissão Processante, que terá a missão de apurar as acusações, ouvir testemunhas e garantir o direito à ampla defesa do prefeito. Após a análise, um relatório será apresentado ao plenário para votação final, onde novamente será necessário o apoio de dois terços dos vereadores para confirmar o afastamento.

Projetos Importantes na Pauta

Além da votação decisiva sobre o impeachment, a sessão trará à pauta outros temas de grande relevância para o município. Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida, que propõe a publicação obrigatória de relatórios detalhados sobre obras públicas e programas governamentais no site oficial da Prefeitura, reforçando a transparência administrativa.

Outro projeto do mesmo autor, o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025, busca tornar obrigatória a realização de audiências públicas antes de alterações em cálculos de alíquotas ou tributos municipais, assegurando maior participação popular nas decisões que impactam diretamente a economia local.

Transparência e Ajustes no Regimento

A sessão também incluirá discussões sobre ajustes no Regimento Interno da Câmara e emendas à Lei Orgânica do Município, focados em garantir maior clareza na execução orçamentária, especialmente em relação às emendas individuais dos vereadores.

Outro ponto de atenção será o Requerimento nº 1/2025, que solicita a presença do Prefeito Jair Franzner e de seus secretários para explicarem à Câmara e à população os recentes aumentos em diversas tarifas municipais, motivo de insatisfação entre os moradores.

Impacto na Administração e Expectativa Popular

A expectativa em torno da sessão é alta, com a população acompanhando de perto as decisões que poderão definir o futuro político e administrativo de Jaraguá do Sul. Além de assistir à sessão presencialmente, os cidadãos poderão acompanhar os desdobramentos pelas redes sociais e canais oficiais da Câmara.

O resultado da votação do impeachment e das outras propostas promete ser decisivo, tanto para o cenário político local quanto para as políticas públicas do município.